A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese por recurso).

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado de Polícia.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

Obrigado através resposta, porém gostaria por saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por essa justa causa, e identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, mesmo Nesse caso posso ser eliminado?

Reexame necessário/apelaçãeste cível. Concurso público de modo a soldado da polícia militar. Eliminação do candidato por reprovaçãeste na fase por investigação social. Irmão de que teria sido preso. Investigação social que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior no exercício do função pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Veja que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões sobre:

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

IV – Este fato do haver sido agraciado usando indulto não altera a situação do candidato, já de que este benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes por ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste por pena base.

Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação por desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, pop para este site qual trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões sobre:

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